03/06/2016

Na guerra fiscal quem paga a conta é o pequeno empresário

 Mudanças no regime do ICMS interestadual envolvem novas obrigações acessórias para as empresas. O prazo para se adequarem à nova sistemática é até janeiro de 2016. A mudança no regime do ICMS para operações interestaduais busca equilibrar o reparte do imposto entre os estados, algo tido como necessário por tributaristas. O problema é que sobrou para o comerciante arcar com o ônus dessa redistribuição das receitas. A partir de primeiro de janeiro de 2016 empresa que vende para o consumidor final de outro estado terá novas obrigações acessórias a cumprir, entre elas, a adoção de uma nota fiscal com novo leiaute.

Pela nova sistemática, a alíquota do estado para o qual a mercadoria foi vendida terá de ser reduzida da alíquota interestadual. Ao resultado dessa conta será aplicado um diferencial de alíquotas, do qual resultará o valor do imposto que ficará com o estado de destino e com o estado de origem. Em 2016, a origem ficará com 60% e o destino com 40% do reparte.